Termos e Condições

1. Objeto

 1.1 As presentes Condições Gerais de Venda Online destinam-se, conjuntamente com o formulário de encomenda, política de privacidade, política de cookies e demais elementos disponibilizados neste website, a regular os termos e as condições por que se regerão as compras através da Loja Online www.aleo-cosmetica.com.

1.2 A loja online é explorada por Aleo Cosmética, Lda. (doravante Aleo Cosmética), pessoa coletiva de direito português, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 577 670 e com sede na Rua 9 de Dezembro, nº 47, 4820-161 Fafe, Portugal.

1.3 A Aleo Cosmética, Lda. é titular da marca registada “Aleo Cosmética”.

1.4 A realização de qualquer encomenda através da loja online implica a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.5 As presentes condições aplicam-se exclusivamente a consumidores, entendendo-se como tal a pessoa singular que atue para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

  1. Produtos Comercializados

2.1 A loja online www.aleo-cosmetica.com comercializa: produtos cosméticos, produtos de higiene, cremes lavantes, cremes hidratantes, artigos para bebés e crianças, packs promocionais, têxteis, acessórios, podendo ainda comercializar outros produtos.

2.2 Todos os produtos comercializados cumprem, quando legalmente aplicável, a regulamentação europeia e nacional em vigor relativa à sua categoria.

2.3 Os produtos devem ser utilizados em conformidade com as instruções constantes da embalagem, rotulagem e recomendações do fabricante.

2.4. Em caso de dúvida sobre utilização em recém-nascidos, bebés ou crianças com pele sensível, recomenda-se aconselhamento médico ou farmacêutico prévio.

  1. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

3.1 A Aleo Cosmética reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio os preços dos produtos, campanhas promocionais, descrições, imagens, disponibilidade e as condições comerciais de venda.

3.2 As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e poderão apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente entregue, designadamente em embalagens, cores, tamanhos ou grafismo.

3.3 Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

3.4 Em caso de erro manifesto de preço, erro informático ou lapso evidente, a encomenda poderá ser anulada antes da expedição, sendo o cliente prontamente informado e integralmente reembolsado de qualquer quantia já paga.

3.5 Salvo rutura de stock, os produtos exibidos presumem-se disponíveis.

  1. Registo e Conta de Cliente

4.1 A compra poderá ser efetuada mediante:

  1. criação de conta cliente; ou
  2. checkout como convidado, quando essa funcionalidade esteja disponível.

4.2 O cliente garante que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

4.3 A Aleo Cosmética não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

  1. Processo de Encomenda

5.1 O cliente deverá selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho de compras.

5.2 Antes da conclusão da encomenda, o cliente deverá confirmar:

  • produtos selecionados;
  • quantidades;
  • morada de entrega;
  • faturação;
  • portes;
  • método de pagamento.

5.3 A submissão final da encomenda corresponde a proposta contratual de compra.

5.4 Após receção da encomenda, será enviado email automático de confirmação.

5.5 A encomenda apenas se considera definitivamente aceite após validação de pagamento e disponibilidade de stock.

  1. Pagamentos

6.1 Poderão estar disponíveis, entre outros, os seguintes meios de pagamento:

  • MB WAY;
  • Referência Multibanco;
  • Transferência bancária;
  • Apple Pay;
  • Google Pay;
  • outros meios apresentados no checkout.

6.2 A Aleo Cosmética reserva-se o direito de limitar determinados meios de pagamento consoante país de destino, valor da encomenda ou critérios de segurança.

6.3 Todas as transações são processadas por entidades terceiras especializadas.

  1. Entregas e Expedição

7.1 As encomendas poderão ser expedidas para Portugal e outros países disponibilizados no checkout.

7.2 A empresa poderá recorrer a transportadoras terceiras, designadamente à DPD ou outras entidades equivalentes.

7.3 Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem de fatores logísticos externos.

7.4 A Aleo Cosmética não se responsabiliza por atrasos imputáveis a:

  • transportadoras;
  • moradas incorretas;
  • ausência do destinatário;
  • alfândega;
  • greves;
  • motivos de força maior;
  • eventos imprevisíveis.

7.5 O risco transfere-se para o consumidor no momento da entrega.

7.6 Recomenda-se que a embalagem seja verificada no ato de entrega.

  1. Portes de Envio

8.1 O valor dos portes é calculado automaticamente no checkout.

8.2 O valor poderá variar em função de:

  • peso;
  • volume;
  • destino;
  • urgência;
  • campanhas promocionais;
  • transportadora escolhida.
  1. Direito de Livre Resolução

9.1 O consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

9.2 O prazo conta-se da data de receção física dos bens.

9.3 Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por declaração inequívoca enviada para os contactos disponibilizados no website.

9.4 Após comunicação, os bens deverão ser devolvidos no prazo legalmente aplicável.

  1. Exceções ao Direito de Livre Resolução

10.1 Nos termos legais, o direito de livre resolução não poderá ser exercido, designadamente, relativamente a:

  1. a) Produtos selados abertos após entrega

Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após entrega, nomeadamente:

  • cremes;
  • cosméticos;
  • produtos de higiene;
  • produtos de aplicação cutânea;
  • produtos de uso infantil selados.
  1. b) Produtos deterioráveis

Bens suscetíveis de rápida deterioração ou caducidade.

  1. c) Produtos personalizados

Produtos produzidos segundo especificações do consumidor.

10.2 Sempre que a embalagem exterior de segurança, selo inviolável ou lacre tenha sido violado, poderá ser recusada a devolução quando legalmente admissível.

  1. Estado dos Produtos Devolvidos

11.1 Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, os produtos devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução devem encontrar-se em estado adequado.

11.2 Poderá haver depreciação do valor do bem quando resulte objetivamente demonstrado que o bem foi sujeito a manipulação excedente ao necessário para verificar natureza, características e funcionamento.

  1. Produtos Desconformes / Defeituosos

12.1 Caso o cliente receba produto danificado, trocado, deteriorado, com fuga, embalagem comprometida ou diferente do encomendado, deverá contactar a Aleo Cosmética com a maior brevidade possível.

12.2 Sempre que possível, deverão ser enviados:

  • número da encomenda;
  • fotografias da embalagem exterior;
  • fotografias do produto;
  • descrição do problema.

12.3 Confirmada a desconformidade, será proposta solução legalmente adequada, designadamente a substituição, o reembolso, a redução do preço ou outra solução acordada.

  1. Responsabilidade

13.1 A Aleo Cosmética não se responsabiliza por danos decorrentes de:

  • utilização contrária às instruções;
  • uso indevido;
  • armazenamento inadequado;
  • reações individuais/alérgicas não previamente conhecidas;
  • utilização após prazo de validade;
  • combinação com outros produtos.

13.2 Em caso de irritação ou reação adversa, o uso deve ser interrompido.

  1. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

14.1 Todos os conteúdos existentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design gráfico, elementos visuais, nomes comerciais, embalagens e demais materiais encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou direitos de propriedade industrial, nos termos legais aplicáveis.

14.2 É proibida a reprodução, utilização, distribuição, modificação ou exploração total ou parcial sem autorização prévia e escrita da Aleo Cosmética, Lda..

  1. Proteção de Dados Pessoais

15.1 O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada no website.

15.2 O website poderá utilizar cookies, nos termos da respetiva Política de Cookies.

  1. Resolução Alternativa de Litígios

16.1 Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios legalmente competente.

16.2 Informação adicional disponível no Portal do Consumidor.

  1. Lei Aplicável

17.1 A resolução de qualquer litígio emergente da aplicação e interpretação das presentes Condições Gerais de Venda Online, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo será regida pela Lei Portuguesa, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação mais recente dada pela Lei n.º 10/2023, de 03 de março, entre demais legislação aplicável.

17.2 Sem prejuízo do disposto no número que antecede, em caso de litígio o cliente poderá, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08, recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Litígios (RAL):

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães

Telefone: 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional) | F: 253 422 411

email: geral@triave.pt

site: https://www.triave.pt

  1. Alterações das Condições

18.1 A Aleo Cosmética poderá alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.

18.2 As alterações produzem efeitos após publicação no website.

  1. Contactos

Para apoio ao cliente, devoluções ou questões relacionadas com encomendas, deverão ser utilizados os contactos constantes do website oficial aleo-cosmetica.com.

A última atualização das condições foi realizada em abril de 2026.